Se você usa prontuário eletrônico de paciente, então entenda a nova lei de proteção de dados

Se você ou sua clínica utiliza algum sistema informatizado de prontuários de pacientes (PEP), saiba que a partir de agosto de 2020 entra em vigor a nova lei geral de proteção de dados (LGPD). Todas as empresas e segmentos, de qualquer porte ou tamanho, deverão se adaptar às novas e exigências. Mesmo que sejam dados exclusivos para preencher as informações do PEP.  Cada vez mais utilizado por clínicas e hospitais, o PEP tem diversos dados pessoais registrados, os quais só deverão ser utilizados com a autorização expressa do indivíduo.

Dentre os princípios da nova lei, podemos destacar alguns itens que deverão ter um cuidado especial para não gerarem inconformidades legais e, consequentemente dores de cabeça indesejada!

1. Finalidade: Os dados coletados só podem ser utilizados para finalidades específicas e se devidamente informadas aos pacientes.
2. Adequação: Informações coletadas para os prontuários não podem ser utilizadas para outra finalidade, por exemplo, envio de e-mail, campanhas publicitárias, etc. Para isso o paciente deverá assinar autorização prévia determinando a forma de contato que ele deseja ou se deseja receber.
3. Livre acesso: O paciente tem direito ao livre acesso às suas informações, podendo, a qualquer momento, alterar, atualizar ou excluir informações que estejam nos bancos de dados.
4. Menores de idade: Pacientes com idades inferiores a 12 anos só poderão ter seus dados coletados com autorização formal dos responsáveis.

Estejam atentos às novas normas da lei. Apesar de trazer algum inconveniente inicial para adequação, ela visa a proteção de todos os dados dos cidadãos, imputando àqueles que utilizam os bancos de dados para finalidades não autorizadas as penalidades devidas!

Para ler mais:

https://ortodontiamazzieiro.com.br/blog/prontuario-eletronico-do-paciente-o-software-que-eu-uso-e-seguro/

REFERÊNCIAS:

1. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2019/01/nova-lei-cria-regras-para-armazenamento-eletronico-de-prontuarios-medicos
2. https://saudebusiness.com/mercado/o-que-as-empresas-de-saude-precisam-saber-sobre-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd/
3. https://www.medplus.com.br/blog/lei-geral-de-protecao-de-dados-o-que-e-e-quais-sao-os-impactos-na-area-da-saude/