prontuário eletrônico do paciente – Ortodontia Mazzieiro Blog

Se você usa prontuário eletrônico de paciente, então entenda a nova lei de proteção de dados

Se você ou sua clínica utiliza algum sistema informatizado de prontuários de pacientes (PEP), saiba que a partir de agosto de 2020 entra em vigor a nova lei geral de proteção de dados (LGPD). Todas as empresas e segmentos, de qualquer porte ou tamanho, deverão se adaptar às novas e exigências. Mesmo que sejam dados exclusivos para preencher as informações do PEP. Cada vez mais utilizado por clínicas e hospitais, o PEP tem diversos dados pessoais registrados, os quais só deverão ser utilizados com a autorização expressa do indivíduo.

Dentre os princípios da nova lei, podemos destacar alguns itens que deverão ter um cuidado especial para não gerarem inconformidades legais e, consequentemente dores de cabeça indesejada!

Finalidade: Os dados coletados só podem ser utilizados para finalidades específicas e se devidamente informadas aos pacientes.
Adequação: Informações coletadas para os prontuários não podem ser utilizadas para outra finalidade, por exemplo, envio de e-mail, campanhas publicitárias, etc. Para isso o paciente deverá assinar autorização prévia determinando a forma de contato que ele deseja ou se deseja receber.
Livre acesso: O paciente tem direito ao livre acesso às suas informações, podendo, a qualquer momento, alterar, atualizar ou excluir informações que estejam nos bancos de dados.
Menores de idade: Pacientes com idades inferiores a 12 anos só poderão ter seus dados coletados com autorização formal dos responsáveis.

Estejam atentos às novas normas da lei. Apesar de trazer algum inconveniente inicial para adequação, ela visa a proteção de todos os dados dos cidadãos, imputando àqueles que utilizam os bancos de dados para finalidades não autorizadas as penalidades devidas!

Para ler mais:

https://ortodontiamazzieiro.com.br/blog/prontuario-eletronico-do-paciente-o-software-que-eu-uso-e-seguro/

REFERÊNCIAS:

https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2019/01/nova-lei-cria-regras-para-armazenamento-eletronico-de-prontuarios-medicos
https://saudebusiness.com/mercado/o-que-as-empresas-de-saude-precisam-saber-sobre-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd/
https://www.medplus.com.br/blog/lei-geral-de-protecao-de-dados-o-que-e-e-quais-sao-os-impactos-na-area-da-saude/

6 de junho de 2019 0 comentário

Gestão

Prontuário eletrônico do paciente: O software que eu uso é seguro?

escrito por eniomazzieiro

As vantagens do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) incluem a redução da utilização de papel no consultório, a redução de espaço físico para arquivamento de prontuários clínicos no formato físicos, permite uma maior facilidade de acesso às informações e a integração com sistemas de armazenagem de imagens, de agendamento, de controle financeiro, facilita a verificação de prescrições realizadas, do histórico de consultas e aumenta a agilidade para o profissional registrar as informações pertinentes ao paciente.

Existem diversos softwares que são comercializados para a utilização como PEP na Odontologia. Contudo, a maioria deles não obedece as normas de segurança estabelecidas pela Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS). No Brasil, desde 2002, um convênio firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a SBIS adotou parâmetros para a criação de um processo de Certificação de Sistemas de Registro Eletrônico de Saúde, com o estabelecimento dos requisitos obrigatórios e, acompanhando a legislação federal para documento eletrônico, reforçou a obrigatoriedade do uso de certificação digital (assinatura eletrônica padrão ICP-Brasil) para a validade ética e jurídica de um PEP que permite o armazenamento e o compartilhamento seguro das informações de um paciente. A SBIS criou um selo de certificação para a validação dos softwares, baseado no nível de segurança, tipo de finalidade de utilização e se adota o padrão TISS (traca de informações de saúde suplementar).

A classificação de segurança adotada pelo Processo de Certificação SBIS/CFM estabelece dois Níveis de Garantia de Segurança (NGS):

Selo de Certificação da SBIS para software utilizado como PEP

NGS1: define uma série de requisitos obrigatórios de segurança, tais como controle de versão do software, controle de acesso e autenticação, disponibilidade, comunicação remota, auditoria e documentação.
NGS2: exige a utilização de certificados digitais ICP-Brasil para os processos de assinatura e autenticação.

O NGS2 é o nível mais elevado de segurança; para atingi-lo é necessário que o programa atenda aos requisitos já descritos para o NGS1 e apresente ainda total conformidade com os requisitos especificados para o Nível de Garantia 2. Somente os sistemas em conformidade com o NGS2 atendem a legislação brasileira de documento eletrônico e, portanto, podem ser 100% digitais, sem a necessidade da impressão do prontuário em papel.

Em 20 de agosto de 2009, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) aprovou a resolução CFO-91/2009 que estabeleceu as normas técnicas concernentes à digitalização, uso de sistemas informatizados para guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes e os Requisitos de Segurança em Documento Eletrônicos em Saúde. Basicamente a resolução reedita as normas estabelecidas pelo SBIS/CFM.

Referências:

http://portal.cfm.org.br/crmdigital/Cartilha_SBIS_CFM_Prontuario_Eletronico_fev_2012.pdf.
http://www.sbis.org.br
Mazzieiro, E.T. SAÚDE 2.0 – A Saúde na era das Redes Sociais: a Revolução, O Marketing e a Ética. DentalPress editora, 1 ed., e-book, 2017
http://www.cfo.org.br/serviços-e-consultas/ato-normativo/?id=1360

18 de fevereiro de 2017 0 comentário